Termos e Condições
899b88

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos:

• "899b88" / "Plataforma" / "nós": refere-se à empresa operadora do sítio eletrônico https://899b88.cam e todos os seus serviços associados.
• "Usuário" / "você" / "jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pelo 899b88.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades da Plataforma.
• "Bônus": crédito promocional, free spin ou qualquer benefício concedido pelo 899b88 ao Usuário segundo condições específicas.
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário com recursos financeiros próprios.
• "Saldo de Bônus": valor concedido a título promocional, sujeito a requisitos de giro antes de ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei para prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Rollover" / "Requisito de Giro": número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em Saldo Real e sacado.

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço do 899b88, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua integralidade, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços do 899b88. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nos Termos implicará aceitação automática das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 899b88, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional ou estar em conformidade com a legislação de apostas aplicável ao seu país de residência;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de exclusão voluntária de apostas ou em qualquer programa de autoexclusão ativo;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não exercer função de árbitro, juiz, atleta, treinador, dirigente ou qualquer papel vinculado a competições esportivas sobre as quais deseje realizar apostas.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 899b88. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados diferentes, é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, com eventual perda dos saldos.

No momento do cadastro, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail ativo.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 899b88 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda dessas informações. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte via e-mail: [email protected].

Em cumprimento à Lei 14.790/2023, à regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e às diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), o 899b88 exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação de saques e, quando aplicável, antes da plena utilização da conta.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF: comprovação do número do Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), válidos e legíveis;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: foto do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: extrato ou captura de tela que comprove que o Pix ou conta bancária utilizada pertence ao titular da conta.

O prazo padrão para análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis após o envio completo. O 899b88 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais quando necessário para a correta identificação do Usuário.

O 899b88 aceita depósitos exclusivamente por métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que podem incluir: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais). O depósito máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento e o perfil do Usuário, conforme indicado na interface da Plataforma no momento da transação.

• Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) segundos após a confirmação pelo Banco Central do Brasil;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• Depósitos via cartão de crédito ou débito estão sujeitos à aprovação da operadora.

O 899b88 não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar registrado em nome do titular da conta. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa.

O 899b88 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário.

Saques só podem ser processados para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito e para a conta de titularidade do próprio Usuário. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais).

Prazos de processamento estimados:

• Pix: até 30 (trinta) minutos após a aprovação interna, em dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 2 (dois) dias úteis;
• Cartão de crédito: até 10 (dez) dias úteis, conforme prazo da operadora.

O 899b88 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional de verificação antes de aprovar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em casos em que haja suspeita de atividade irregular, em cumprimento à legislação de PLD/FT aplicável.

O 899b88 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada promoção possui condições específicas publicadas na página correspondente, que integram estes Termos por referência.

Disposições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são válidos apenas para Usuários cadastrados com dados verídicos e cuja conta esteja plenamente verificada;
• Cada Usuário tem direito a um bônus de boas-vindas. A criação de contas múltiplas para obtenção de bônus repetidos constitui fraude;
• O requisito de giro padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nas condições específicas da promoção;
• Bônus não resgatados expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão;
• Apostas em jogos com RTP acima de 98% podem ser excluídas do cumprimento do rollover, conforme condições específicas de cada bônus;
• O 899b88 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados em caso de suspeita de abuso ou violação das condições promocionais.

Todas as apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, pôquer, etc.), disponíveis nas respectivas seções da Plataforma.

Disposições gerais:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser alteradas ou canceladas pelo Usuário após sua confirmação, salvo em casos expressamente previstos nas regras da modalidade;
• Em casos de falha técnica que afete o resultado de um jogo ou aposta, o 899b88 pode anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao Usuário;
• Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• Em apostas esportivas, eventos cancelados ou interrompidos antes de atingir o tempo regulamentar definido nas regras da modalidade serão tratados como nulos, com devolução da aposta;
• O 899b88 reserva-se o direito de suspender ou cancelar mercados de apostas em caso de suspeita de manipulação de resultados ou informações privilegiadas.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento permanente da conta e eventual responsabilização civil e criminal:

• Criar mais de uma conta, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou usar a identidade de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Praticar qualquer forma de arbitragem de bônus (bonus abuse), incluindo conluio entre contas para cumprimento artificial de rollover;
• Realizar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma para obtenção de vantagens indevidas;
• Utilizar a conta para fins comerciais, incluindo revenda de créditos ou serviços relacionados à Plataforma;
• Praticar qualquer forma de fraude em apostas esportivas, incluindo o uso de informações privilegiadas ou combinação de resultados.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados para devolução, observados os procedimentos de verificação aplicáveis.

O 899b88 pode, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Incapacidade do Usuário em completar o processo de verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoridade competente ou determinação judicial;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, após notificação por e-mail.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 899b88 não tem obrigação de devolver saldos de bônus. A devolução de saldos reais será avaliada caso a caso, respeitando a legislação aplicável.

O 899b88 é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos jogadores vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: períodos de 7 dias a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo da conta a pedido do Usuário;
• Realidade aumentada: lembretes periódicos sobre tempo e valor gasto na sessão.

Para acessar essas ferramentas ou obter orientação sobre jogo problemático, o Usuário pode contatar nosso suporte ou acessar a página Jogo Responsável em nosso site. Em casos de jogo problemático, recomendamos também o contato com os Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188.

O 899b88 enviida esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante serviço ininterrupto ou livre de erros. A Plataforma pode ser temporariamente indisponibilizada para manutenção, atualizações ou por fatores externos, sem que isso gere direito a indenização.

O 899b88 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, sejam elas resultado de julgamento próprio ou de informações obtidas de terceiros;
• Falhas de conexão à internet, interrupções de energia ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites terceiros eventualmente linkados na Plataforma.

A responsabilidade total do 899b88 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a responsabilidade.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 899b88 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, bases de dados e elementos gráficos — é propriedade exclusiva do 899b88 ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 899b88. O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acesso e uso da Plataforma estritamente para fins de entretenimento pessoal.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Jogos e Apostas (Lei 14.790/2023), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 899b88 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site com a data de revisão claramente indicada. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou mediante aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou aos serviços do 899b88, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT — UTC-3)

O 899b88 se compromete a responder todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Casos urgentes relacionados a segurança da conta receberão prioridade de atendimento.